segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Brasil vai propor ao Mercosul educação rural

O Brasil vai propor aos países membros do Mercosul a adoção de políticas públicas para promover uma educação rural que respeite a diversidade do campo, da floresta e das águas nos aspectos sociais, culturais, ambientais, de gênero, raça e etnia. Aprovada na sexta-feira (18) pelos participantes da XXXI Seção Nacional Brasileira da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf), ela será apresentada como uma recomendação pela delegação brasileira na XVI Reaf, prevista para ocorrer entre 5 e 9 de dezembro, no Uruguai.
O documento final da Seção Nacional Brasileira, que dá conta dos detalhes da proposta e dos demais encaminhamentos aprovados, informa ainda que o grupo vai sugerir aos países membros aplicar esse modelo de educação de modo que ele atenda aos ensinos infantil, básico, médio, técnico e superior e seja capaz de fomentar a ampliação cada vez maior de novas oportunidades para a população rural. A equipe vai apresentar também uma proposta para superação do analfabetismo no campo, principalmente entre adultos.
Essa recomendação reflete, segundo avaliação dos participantes da reunião, a preocupação do Brasil em demonstrar, na reunião do Uruguai, a necessidade de adoção de um modelo educacional para as comunidades rurais que contemple de forma articulada a educação formal e não formal. “O modelo educacional deverá proporcionar maior flexibilidade na organização escolar a fim de que tanto a escola situada na área rural como o conhecimento ensinado por ela sejam adaptados às fases do ciclo agrícola, às condições e ciclos climáticos”, informa o documento.
A delegação considera ainda indispensável que, além da diversidade, o modelo de educação para o campo respeite a tradição e as línguas dos povos originários, tradicionais e indígenas. A proposta inclui, entre as sugestões a serem levadas aos países membros, a ideia de uma educação rural promotora da formação para a cidadania e a participação política, para a vida em comunidade e a valorização das identidades culturais, bem como permita aos jovens – no campo, na floresta e nas águas – fortalecer o papel de agentes de desenvolvimento rural e assegure sua permanência no campo.
Outro tema que o documento aborda é a importância de os estados-parte do bloco econômico valorizar a formação e a carreira dos profissionais da educação, bem como se levar em conta a incorporação, na construção das políticas públicas, de atores da sociedade civil.
A Seção Brasileira da Reaf definiu ainda a composição da delegação que vai representar o País no XVI REAF. Em dezembro, vão para o Uruguai dez representantes governamentais e cinco da sociedade civil – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu (MIQCB), Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) e União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).
Agricultura familiar no Mercosul
 
 
 
No Brasil, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos produzidos no país, responde por 84,4% dos estabelecimentos rurais e ocupa 24,3% da área cultivada. Representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e 32% do PIB do agronegócio. Segundo dados do Censo Agropecuário da Agricultura Familiar de 2006, os agricultores e agricultoras familiares produzem 87% da mandioca, 70% do feijão, 58% do leite e 59% dos suínos no país. O Ministério do Desenvolvimento Agrário é responsável por desenvolver o conjunto de políticas públicas para o setor.
Na Argentina, a produção da agricultura familiar representa 19% do valor da produção agropecuária. As políticas públicas para o segmento são desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca, por meio da Secretária de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar. A agricultura familiar argentina é responsável por 82% do rebanho de cabras, 64% dos suínos, 33% do rebanho de gado leiteiro e 26% do gado de corte.
No Paraguai, 20% do valor da produção do setor agropecuário vem da agricultura familiar, a qual é responsável pela produção de 97% dos tomates, 94% da mandioca, 93% das bananas, 80% dos suínos, 70% das aves e 55% do leite. No Paraguai, as políticas públicas que atendem ao setor são geridas pelo Ministério de Agricultura e Pecuária.
A agricultura familiar no Uruguai representa 30% do valor bruto da produção do setor agropecuário e é responsável pela produção de 80% dos hortifrutigranjeiros, 38% das frutas, 27% do leite e 25% das carnes (aves, gado, suínos e ovelhas). As políticas públicas para o setor no desenvolvidas pelo Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca por meio da Direção Geral de Desenvolvimento Rural.
Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF)
Criada em junho de 2004, a REAF Mercosul é uma iniciativa do Governo Brasileiro. Na época, o Governo avaliou que era necessário instituir um espaço de coordenação entre os países membros do bloco econômico que construísse uma agenda positiva para a integração das populações rurais. A agenda deveria ainda incentivar políticas públicas de produção e de comércio para a agricultura familiar, em virtude, sobretudo, da participação expressiva na vida econômica e social da região.
Nesses sete anos, é possível destacar alguns avanços nas políticas públicas para a agricultura familiar, tanto diretamente no países membros, como na articulação regional. Os avanços passam pela consolidação dos marcos legais que determinam o que é agricultura familiar – no Brasil, definida pela Lei Nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Pela constituição de instrumentos nacionais de registro, com o objetivo de regulamentar o acesso a políticas diferenciadas. Um exemplo é a Declaração de Acesso ao Pronaf (DAP), política pública brasileira que tem servido de inspiração para seu similar na Argentina.
Outra conquista importante foi a construção de um canal que permite o intercâmbio de experiências e tecnologias sócias, com um caráter horizontal dentro da REAF. Um bom exemplo desse tipo de cooperação, é a criação da Secretaria Nacional da Agricultura Familiar e Economias Regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina.
Merece destaque nas ações empreendidas pela REAF a decisão de criar o Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul.O FAF está internalizado por Argentina, Paraguai e Uruguai e, no momento, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional Brasileiro. O fundo será usado para financiar a REAF e sua Secretaria Técnica a fim de garantir a participação social em todas as etapas do processo, bem como para os projetos e programas regionais a serem desenvolvidos.Há seis anos, o apoio do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) possibilitou a consolidação da REAF. A última etapa da doação internacional será ainda este ano.
No momento, a Reunião vem discutindo a atualização dessa pauta e, segundo as decisões tomadas pelas Seções Nacionais dos países que a compõem, três alterações devem ser oficializadas em dezembro de 2011, durante a XVI REAF: dois novos Grupos Temáticos serão criados, um dedicado à Assistência Técnica e Extensão Rural, e, outro, ao Desenvolvimento Territorial Sustentável. Além disso, o GT de Seguro Agrícola e Gestão de Riscos será fundido com o tema do câmbio climático e passará a ser chamado de GT de Câmbio Climático e Gestão de Riscos

Fonte: Site do MDA

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